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primeira nota - Capítulo 11:

A proibição da degola: qual o motivo?

Regra Talmúdica:

Discussão no Talmud entre Rav e Chemuel - dois alunos de Rabi Iehudá ha-Nassi:
- segundo quem se promulga, se discutem sobre alguma lei?

Todos os trabalhos proibidos no chabat são originários daqueles que foram realizados durante o levantamento do Michcan (Tabernáculo) no deserto, após o êxodo do Egito, conforme já explanado. Um destes trabalhos é a degola, por quê precisaram da pele animal para a fabricação das cortinas. Portanto, a Michná que trata dos trabalhos proibidos traz a sequência: "...a degola, o pelar ...", e assim prossegue em todos os demais trabalhos proibidos. - Michná Chabat, 7:2.

Portanto, não há discussão acerca de se é proibido tirar a vida animal no chabat, pois é claro que precisaram fazer isto para o levantamento do Michcan. A questão é se tirar a vida é proibido, ou degolar é proibido como ação através da qual é feito algo [outro] proibido. Aqui é o ponto crucial da discussão entre Rav e Chemuel: Rav diz: " O que degola no chabat é passível de penalidade por tintura!" Chemuel, mais categórico, diz: por ceifar a vida ("netilat nechamá")!

No momento em que citamos algo que seja proibido no chabat, precisamos saber da fonte da proibição, de que tipo de trabalho provém dentre os que foram realizados no Michcan, pois se não soubermos, não somente não saberemos quais são as "toladôt" (trabalhos derivados), como tampouco saberemos julgar apropriadamente, em caso de sermos daianim (juízes) e depararmo-nos com tal proibição. Este, ou estes, são os motivos da discussão entre Rav e Chemuel: esclarecer qual a raiz da proibição, para que se saiba como julgar em casos derivados, e quais são estes derivados. Se dissemos que degolar é proibido por ceifar vida simplesmente, então teremos como trabalho derivado (toladá) o sufocar, ou semelhante. Se dissemos que por razão de tintura, devemos entender o sufocar e semelhante como origiário de outro tipo de trabalho, ou simplesmente como permitido.

Devemos saber também que o Talmud - que foi organizado por Rabiná e por Rab Achê, foi escrito de forma a confundir o leitor, e deixar aberto o campo ao estudioso judeu, através de regras que acham-se expostas aos que nele se aprofundarem, conhecendo bem o sistema linguístico e a peculiariedade dos Sábios de Israel de evitarem palavras desnecessárias e aproveitar em poucas palavras o abranger outros temas. Em seguida, basta saber que todos os grandes rabinos de todas as gerações pós-talmúdicas nada escreveram, senão com base no trazido e em suas regras de promulgação. Toda halakhá que não tenha base no Talmud e em suas regras, não nos obriga, e nem é aconselhável cumprir.

Portanto, como toda halakhá deve ter sua fonte direta no Talmud, devemos saber com quem está ela na discussão, se com este Taná, ou com o outro; se com este amorá, ou se com outro, e se há alguma regra que se ponha em contraposição à usada em determinados detalhes.

Em nosso caso, discutem na Gemará dois amoraím: Rav e Chemuel. Rav diz: "Quem degolar no chabat, é passível por efetuar tintura!", enquanto que Chemuel toma posição diferente, e afirma: "É passível por tirar a vida (em hebraico: a alma.)!"

Ou seja, também rav admite que tirar a vida deve ser proibido, mas afirma que a degola é proibida por tintura. Quer dizer, não discorda de que tirar a vida deve ser proibido, posto que também estava no Michcan. Mas a pessoa que o faz, incorre na proibição de pintar no chabat. Ou seja, tirar a vida é proibido. Por que? - por incorrer em tintura.

Como regra - trazida no trat. Bekhorôt 49b - entendemos que a halakhá deve ser promulgada segundo as palavras de Rav. Esta regra neste caso é ainda reforçada por um amorá posterior, Abaiê, que disse: "Tudo [em concernência a proibições] fazemos conforme Rav, exceptuando-se apenas três casos: nos mesmos, a halakhá é como Chemuel!"

Portanto, fica claro que a Gemará aqui promulgou a halakhá como Rav, e não como Chemuel, e por tintura, e não por ceifar a vida.

Rabi Mochê ben-Maimon diz que é é proibido degolar no chabat, mas prossegue e afirma: "...todo o que ceifar a vida..." - não importa de quê - se com sangue tintoso, ou se não . Ou seja, afirma que a halakhá é conforme Chemuel, e não conforme Rav.

A regra, que veremos melhor explanada na sequência, reza: "Rav e Chemuel: halakhá como rav em leis gerais, e como Chemuel em proibições!" Aqui, portanto, deve ser como Rav, e não como Chemuel, por tratar-se de proibição.

Muitos grandes sábios, entre eles o Lêĥem Michnê, admiraram-se de R. Mochê ben-Maimon aqui haver declarado ser a halakhá contrária à regra talmúdica. Segundo a regra, dizemos: "halakhá kerav bedinê, ukhChmuel beissurê, levar mitelat: ner, tstsit ughrirá, deinun beissurá vehalakhá kiChmuel", e não há permissão para ninguém que se desvie da regra prescrita, seja quem for, grande ou pequeno, de qualquer época pós-talmúdica - o que tentaremos esclarecer melhormente na sequência - facilitando para o leitor a compreensão do problema: "A lei é conforme Chemuel em Leis gerais, e conforme Rav em leis proibitivas, com exceção de três casos: vela de ĥanucá, tsitsit e gerirá, que envolvem proibição!" (É importantíssimo ressaltar que esta regra foi reforçada por Abaiê, um dos amoraím posteriores!)

Nem Rabi Envidal de Tolosa, nem Rabi Iossef Caro vêem como algo dificultoso de entender o fato de Rabi Mochê ben-Maimon haver promulgado a lei no caso contrariando a regra trazida, e o Magid Michnê opta apenas por mencionar a fonte da lei trazida, sem questionar, ou tentar defender a posição do Rambam, como geralmente costuma fazer.

O Lêĥem Michnê, porém, afirma que a promulgação deveria ser como Rav, pois de acordo com o trazido no tratado Chabat acerca da discussão, subentende-se que Rav não descarta o fato de ser a pessoa passível também por netilat nechamá. Todavia, seja se for também por causar a morte, seja se for somente por tintura, deve-se perguntar: por que incorreria em duas penas capitais? Ou, se o fez inintencionalmente, por que teria que trazer dois sacrifícios ĥatat? Por esta razão, e também porquê enendemos por outra regra que não há trabalho de tintura em alimentos, e ainda porquê a pessoa que incorre em tintura somente pode ser passível se o fizer em algo cuja tintura seja permanente, enendemos que Maimônides diz ser a lei conforme Chemuel devido ao fato de ser a afirmativa de Rav fraca em relação ao caso, o que é reforçado por Rabi Iossê bar-Avin no trat. Chabat (107b) que quem tirar um peixe do mar, mesmo se devolvê-lo à água após haver secado um pouco entre as guelras, é passível, e nisto não há tintura. Assim também firma sua tese em explanar o sistema de R. Mochê ben-Maimon o grande rabino iemenita de nossa geração, cuja alma foi para o descanso dos justos a pouco tempo, Rabi Iossef Qáfiĥ.

Eu, porém, apesar de o peso de suas palavras serem reais, prefeiro optar por outra posição, que foi a defendida pelos geonim babilônios no que concerne à lei promulgada no Talmud e suas regras, que encontra respaldo no próprio Talmud, além de escritos gaônicos: As regras estão para uso do estudioso talmúdico no que concerne à legislação em casos nos quas a sugiá não é absolutamente clara no que concerne a sua posição no conferido à legislação no assunto. E esta, a meu ver, é a explicação mais exata do motivo de Rabi Mochê ben-Maimon haver promulgado conforme o ditame de Chemuel, e não de Rav.

Temos, por exemplo, nas respostas dos geonim babilônios, a respeito das regras talmúdicas, e especialmente referindo-se a discussões entre Rav e Chemuel, um escrito de Rav Natronái Gaon, que diz:

"Por palavras finais, cabe-nos [como regra] de que em todo lugar onde discutam Rav e Chemuel em cuja discussão não haja decisão [da gemará em si], sem que haja [o próprio Talmud] decidido promulgar a lei nem como um, nem como outro, [então dizemos que] a lei deve ser promulgada como Rav em assuntos de proibição, e como Chemuel em assuntos de leis gerais..." - Otzar ha-Geonim - Responsas em assuntos concernentes ao Trat. Berakhôt 27b, pg. 7. (Trazido também no Sêder Rav 'Amram Gaon ha-Chalem, e no Sêfer ha-'Itim)

Assim também encontramos outro escrito (crê-se que foi de autoria de Rav Haiê Gaon), no qual se torna claro que mesmo no período mais tardio das gerações dos geonim babilônios, ainda era a mesma forma de agir e relacionar-se às regras talmúdicas, conforme lemos no concernente às discussões entre Rabi Ioĥanan e Rav, ou Rabi Ioĥanan e Chemuel:

"Quando dizemos "Rav e Rabi Ioĥanan, a promulgação da lei é conforme R. Ioĥanan", "Chemuel e Rabi Ioĥanan, a promulgação da lei é conforme R. Ioĥanan", estas coisas dizemos onde não haja quem [dentre os amoraím contemporâneos ou posteriores a eles] esteja afirmando segundo qualquer deles; porém, se alguém estiver segundo um deles, não dizemos que "a promulgação da lei é conforme R. Ioĥanan"." - Otzar ha-Geonim - Explanação sobre o Trat. Iom Tov (Betsá), pg. 51.

Cabe então, perguntar: como saber qual a decisão do Talmud em si, caso haja? No caso, para os geonim babilônios, não era difícil saber, por terem ainda o estudo transmitido oralmente e sem problemas comuns em nossos dias no que concerne às discussões rabínicas. Desde que o Talmud foi selado por Rabiná e Rav Achê, entre os sucessores dos amoraím havia uma tradição oral acerca de como devia o judeu proceder em cada pormenor da Lei, transmitido desde os primevos. Mesmo assim, podemos conhecer por meio de outro método, que é o de saber se amoraím posteriores a Rav e Chemuel tomaram posição como um deles, contra a regra. Neste caso, a regra não tem valor. Certamente por este motivo é que no Trat. Ketubôt (84b) há ocasião de inestabilidade aparente nas regras no que concerne às discussões em geral (mesmo entre tanaím!), quando vemos que na discussão de Rabi Ioĥanan e Rech Láqich a gemará admite haver feito voltar atrá o Bet Din para que a lei seja promulgada segundo as palavras de Rabi Chime'on, contra a posição de Rabi Ioĥanan, e isto apesar de que em discussão entre Rabi Ioĥanan e Rabi Chime'on ben Láqich, a lei deve ser promulgada conforme as palavras de Rabi Ioĥanan, por ser seu mestre (*). Temos, então, mesmo em se tratando de discussão de amoraím sobre discussão anterior de tanaím, pois discutem na michná Rabi 'Aqiva e Rabi Tarfon, ainda assim fica difícil aceitar o caso, se precisamos ver as regras como algo imutável e inextricável.

De modo similar, podemos ver outro caso, que é a discussão de Rabi Ioĥanan ha-Sandelar, Rabi Iehudá e Rabi Meir acerca de cozinhamento no chabat feito inintencionalmente, no qual devido ao fato de a razão de Rabi Ioĥanan ser que o feitio no chabat é considerado "qôdech", a discussão fica para ser decidida apenas entre Rabi Iehudá e Rabi Meir, e apesar de a regra aparentemente ser no caso a comum, que é que em toda discussão entre Rabi Meir e Rabi Iehudá a promulgação deve ser feita segundo as normas de Rabi Iehudá, aqui a regra deveria ser outra, pois temos no Trat. Iebamôt 42b que caso haja uma michná e discussão posterior a ela trazida em beraitá (que é nosso caso!), a halakhá deve ser conforme o que opina na michná (no caso, Rabi Meir - veja-se Terumôt cap. 3), mesmo assim o comum desde o selamento da gemará, já entre os amoraím, a aceitação desta promulgação fora segundo Rabi Iehudá (contrário à regra trazida em Iebamôt), e isto, apesar de Rav, que era da primeira geração pós-tanaím, haver declarado ser a halakhá conforme Rabi Meir, conforme aparece em Ĥulin 14b. (Para melhor compreensão, veja princípio do cap. 3 no trat. Chabat e acontecimento com Rabi Ĥiiá)

Se vemos que os sábios provençais optaram por promulgar a lei no caso (Veja-se Ĥulin 14 - Tossafôt, principiando "unessabin ĥevraiá") segundo Rav, e até mesmo um dos maiores sábios espanhóis, Rabi Zeraĥiá ha-Levi, isto nos mostra simplesmente sua fidelidade à regra, pois o percebe-se claramente que não veio Rabi Zeraĥiá ha-Levi simplesmente questionar a posição de Rabi Itsĥaq Alfassi no que concerne à afirmação de Rabi Ioĥanan ha-Sandelar, senão como os Sábios Provençais defende a promulgação segundo as regras, desprendendo-se do que é transmissão direta desde a gemará através dos geonim em casos que sabemos que tal não foi colocada jamais desde os últimos amoraím. Exatamente por isto percebe-se a diferença, tanto nesta promulgação, como em muitas outras, entre os provençais e os rabinos sefarditas, como R. Itsĥaq Alfassi e R. Mochê ben-Maimon, e mesmo do grande sábio asquenazi que imigrara para a Espanha na Idade Média, Rabi Acher ben-Ieĥiel, mais conhecido como "Roch", em especial neste caso, no qual vai contra outros grandes rabinos de sua época e admite ser a promulgação correta segundo os sábios espanhóis, de acordo com o transmitido pelos geonim. E, é possível que neste caso tenham razão, se pudermos afirmar como os rabinos provençais que "todos somos benê Torá" (" - Todos somos plenos na prática da Torá!"), pelo que realmente pode-se aceitar que neste caso a halakhá é como Rabi Meir, e simplesmente fizeram com que o povo cumprisse-a como Rabi Iehudá para evitar que os indoutos no conhecimento da Torá tropeçassem no erro de permitir o proibido. A meu ver, jamais pôde-se dizer na história de nosso povo que todos fomos realmente "benê Torá", e muito possívelmente haja sido esta a razão pela qual os geonim mantiveram restritamente o cumprimento disto segundo a explanação da gemará sobre o feitio de Rav, dizendo que ao declarar ser a lei no caso conforme as palavras de Rabi Meir, falou isto somente para seus alunos, mas não para o público.

De modo similar, vemos que o próprio Rabi Iossef Caro em sua famosa obra Bet Iossef (princípio do siman 318) deixa transparecer que segundo sua forma pessoal de pensar a halakhá deveria ser declarada conforme as palavras de Rabi Meir, mas somente por razão de ver os três grandes sustentáculos da Lei - Rabi Itsĥaq Alfassi, Rabi Mochê ben-Maimon e Rabi Acher ben-Ieĥiel - estarem juntos em mesma idéia com respeito ao caso, não promulgou segundo seu próprio modo de pensar.

Mas, tudo o que foi dito está baseado no fato de o escrito no trat. Terumôt ser segundo Rabi Meir. Porém se dissermos que todos essas michnaiôt que tratam de casos semelhantes ali são segundo Rabi Iehudá, então temos que realmente o promulgado no Chulĥan 'Arukh está de acordo com a regra, apesar de ainda ser difícil entender como a maioria dos richonim quiseram que a promulgação fosse segundo R. Meir (v. lista no Bet Iossef, no siman citado). Contudo, como vemos ser o Rambam fiel à exegese gaônica, e todo estas michnaiôt do trat. Terumôt foram explanados conforme R. Iehudá em sua explanação da Michná. Portanto, subentende-se que quem as explanou contrário à tese é que pôs de lado a explicação recebida. De todo modo, não se pode afirmar categoricamente - nem em um e nem em outro modo - que a regra foi realmente respeitada.

E, para finalizar, esperando que o leitor haja entendido bem o escrito e o explanado acerca do sistema de promulgação usado pelo Rambam, lembramos que outros, como o escritor do livro "Páĥad Itsĥaq" lembraram explicitamente que somente se promulga conforme a regra onde estiver claro que o Talmud não haja decidido nada em contrário a ela. E isto, neste caso, torna-se claro quando percebemos o fator trazido por quem tira um peixe da água, que é a decisão de que a lei aqui é promulgada por "ceifar a vida", e não "por tintura", ou "e também por tintura". Se não fosse este fator concernente às regras esquecido nos últimos séculos, seria esta promulgação do Rambam (e, muitas outras!) perfeitamente compreendida.

Rabino J. de Oliveira


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